Afirmando querer resgatar o direito das famílias de frequentar praças, praias e parques sem a presença de usuários de drogas, o coordenador da bancada do Rio no Congresso, Sargento Gurgel (PSL-RJ), apresentou o projeto de lei 4569/2020, que prevê 5 a 15 anos de prisão e multa para o uso de droga ilícita em "locais de ambiência familiar" como praças, praias e parques. Atualmente, a Lei Antidrogas (nº 11.343/2006) não sujeita o usuário de drogas à pena privativa de liberdade.
Prisão para usuários de drogas
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