Niterói ganha Carta de Direitos Culturais em abril

Com o objetivo de tornar públicos os direitos culturais do cidadão, a Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas, lançará, em abril, uma Carta de Direitos Culturais. O documento será publicado no portal Cultura é um Direito, que reunirá diversos serviços e informações sobre o tema. A ação, inédita no país, é um pacto social para consolidar os direitos, promover, valorizar e estimular a democratização da cultura e a transparência na gestão.

"Niterói hoje é uma das cidades do Brasil que mais investe em cultura e isso se traduziu no fortalecimento de mecanismos de fomento, novos equipamentos e projetos. É essencial que o cidadão conheça seus direitos, se aproprie desses espaços culturais e crie um elo com eles", destaca o prefeito de Niterói, Axel Grael.

O secretário municipal das Culturas, Leonardo Giordano, ressalta que todo cidadão tem o direito de participar da vida cultural da cidade como consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na legislação do município.

"A Secretaria vem construindo um amplo espaço de escuta com a sociedade na elaboração da Carta, que reunirá, além dos direitos já garantidos, uma série de propostas para a melhoria da vida cultural na cidade", informou.

Como exemplo, o secretário observa que todo cidadão nascido em Niterói tem direito à gratuidade nos espaços culturais da Prefeitura. Mas este benefício, assim como outros, muitas vezes não é conhecido pela população. Democratizar o acesso à cultura e à informação é uma das metas da secretaria, segundo Giordano.

"Existem muitos serviços, leis, e espaços culturais na cidade, que precisam ser de conhecimento público. O portal Cultura é um direito e tem a intenção de estabelecer uma interação direta, que, além de informar o que acontece na vida cultural da cidade, permite que o cidadão fiscalize e opine sobre as políticas públicas executadas, criando, assim, um espaço de transparência e participação com o público, levando informação para os trabalhadores da cultura em um momento tão difícil".

Inspirada em experiências internacionais de melhores práticas na gestão cultural, como a da Carta de Roma (Itália) e de San Luis Potosí (México), a iniciativa integra a meta de 100 dias de gestão da Prefeitura. A construção da Carta é um processo coletivo, junto à sociedade civil e a diversos movimentos sociais, através de consultas populares. As reuniões acontecem de forma virtual, pelas redes sociais do Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói. Os moradores de Niterói também podem participar da construção do documento através do e-mail [email protected]

Direitos Culturais - Baseada na carta de serviços ao cidadão estabelecida em âmbito federal pelo Decreto 6.932/2009, a Carta de Direitos Culturais propõe a consolidação geral da legislação cultural vigente e as políticas públicas, programas e projetos culturais que promovam o pleno exercício dos direitos culturais à população de Niterói. É um instrumento de gestão pública vinculante, que declara e resguarda os direitos culturais da cidade, promovendo debates para a ampliação de direitos, divulgação de projetos e transparência.

O documento ficará disponível no portal "Cultura é um Direito", que será lançado em abril. O site também disponibilizará informações, notícias e iniciativas no setor cultural da cidade.