São Gonçalo lança Disque Aglomeração

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A Prefeitura de São Gonçalo criou um canal de comunicação para que o cidadão gonçalense denuncie eventos e festas clandestinas durante a pandemia da covid-19. As denúncias podem ser feitas através do Disque Aglomeração pelo número de whatsapp (21) 99787-1097. O serviço está disponível 24 horas por dia, de domingo a domingo. Para realizar a denúncia é preciso enviar o endereço completo e o tipo de evento irregular que está acontecendo ou irá acontecer. Não é necessário se identificar.

Os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo as medidas restritivas poderão ser multados em R$ 8.650,32, de acordo com a Lei 387/2011 que prevê advertência, interdição, apreensão, inutilização, suspensão de fabricação ou venda, cancelamento de licença, proibição de propaganda e/ou multa para quem descumprir normas legais federais, estaduais e municipais, destinadas à promoção, prevenção e proteção à saúde.

O decreto estabelece que bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres podem funcionar para consumo no estabelecimento e retirada de alimentos, entre 11h e 21h, sendo vedada a permanência de clientes após este horário.

Também está proibida a realização de eventos sociais em ambientes como salões e casas de festas, inclusive infantis, e espaços de recreação infantil, parques de diversões itinerantes, clubes sociais, parques temáticos e de qualquer atividade com presença de público, que envolva aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos, shows, casas noturnas, boates, carros de som e outros. Todas as proibições estão no site da
prefeitura.