Empresas e pessoas físicas que fizerem doações ao Estado e municípios para a aquisição de vacinas e insumos no combate à covid-19 poderão ter isenção de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). O plenário da Alerj aprovou, ontem, o projeto de lei 3761/2021, que trata do assunto. A proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 úteis para sancionar ou vetar a lei.
A alíquota do ITCMD chega a 8% e atualmente não há legislação que isente desse imposto. No ano passado, vigorou lei semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares. A nova proposta permitirá que a doação seja revertida para o caixa dos municípios e ao governo estadual.
Doação sem imposto
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