Indenização por bala perdida

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Governo do Estado a indenizar em R$ 230 mil a família do menino João Vitor da Costa, de 14 anos, morto por bala perdida em confronto entre bandidos e PMs, em 12 de março de 2016, na Comunidade do Pira, no Mutuapira, São Gonçalo. O garoto jogava bola com amigos na porta de casa quando foi atingido. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O caso causou comoção e protestos na cidade.

Ao julgar o caso em primeira instância, a 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio havia fixado uma indenização de R$ 50 mil para a mãe e de R$ 100 mil para a avó. A mesma sentença, no entanto, negou os pedidos de pagamento de danos morais aos dois tios de João Vitor, além do custeio de tratamento psicológico para os familiares e das despesas com o sepultamento.