Prefeitura de Mangaratiba interdita terminal da Vale

O Terminal da Ilha da Guaíba (TIG), da Vale S.A., foi interditado pela Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Meio Ambiente, pela terceira vez em menos de dois anos, e multado em mais de R$ 1 milhão por descumprir a legislação ambiental.

Responsável por exportar 40 milhões toneladas de minério de ferro por ano, que chegam de trem e são levados de navio ao Porto de Sepetiba para exportação, o TIG vem operando sem licença, motivo pelo qual sofreu ontem a nova punição por parte da SMMA. A última licença obtida pela Vale foi a Licença de Operação Inea LO nº IN001318 (fl. 23 a 25), emitida em 1 de fevereiro de 2010 e com validade até 28 de dezembro de 2011. Ou seja, a empresa opera há quase 10 anos sem respaldo legal na legislação ambiental vigente.

"Para operar, a Vale se utiliza de uma Carta Inea de 31 de janeiro de 2019, isto é, emitida há mais de dois anos. Mas, não pode uma carta produzir mais efeitos que a licença, sob pena de abrir perigosíssimo precedente para a empresa Vale S/A para daqui a mais uma década continuar se valendo de uma simples carta declaratória. Isso é um meio de burlar a legislação ambiental que a obriga a ter licença e não carta", diz o prefeito Alan Costa.

Essa não é a primeira vez que a Vale é interditada pela Prefeitura de Mangaratiba. O terminal já havia sido interditado no dia 31 de janeiro, quase uma semana após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que resultou em centenas de mortes.

Em março do mesmo ano, a empresa precisou recorrer a uma decisão liminar autorizando o restabelecimento das atividades.

Mesmo assim, segundo a prefeitura, passados mais de dois anos, a Vale não se adequou às normas ambientais o que levou a uma nova ação da Secretaria de Meio Ambiente.