Cerco à pesca ilegal de camarão

Em operação de fiscalização marítima realizada ontem (27), a Prefeitura de Mangaratiba, através das Secretarias de Segurança e de Meio Ambiente, com o apoio do Grupamento de Proteção Ambiental e da Marinha do Brasil, interromperam a pesca ilegal de camarão (com redes de arrasto) dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Boto Cinza, em Itacuruçá. Uma embarcação foi notificada e as redes e pescado apreendidos.

De acordo com a Lei Federal 9.695/98 e a Lei Municipal 1.209/19, a pesca com rede de arrasto dentro de APAs é considerada crime ambiental. Além disso, a captura do camarão está proibida em todo o Território Nacional até 31 de maio. A determinação é da Resolução n° 189/08 do Ibama e refere-se ao período anual de defeso da espécie. Em toda a vigência desta normativa, apenas a espécie camarão branco pode ser capturada e por meio de pesca artesanal.

Todo o camarão apreendido na operação será doado para comunidades carentes do município.

Translados náuticos -A Prefeitura de Mangaratiba, através da Subsecretaria de Fiscalização de Transporte Marítimo, realizou ontem (27) um encontro com os representantes dos serviços de translados náuticos que atuam no cais de Conceição de Jacareí, para debater assuntos referentes à operação de Ordenamento Turístico que vem sendo realizada diariamente no local.