Com a continuidade de medidas restritivas para combater a pandemia, as comissões da Alerj vão analisar o PL4086/2021 do deputado Filippe Poubel (PSL), que isenta de multas estabelecimentos comerciais durante a vigência do Decreto Legislativo 46.984/2020, que reconheceu a calamidade pública no Estado do Rio e suas posteriores prorrogações.
"Não é justo comerciantes que contribuem diretamente para a saúde financeira dos estados e municípios serem punidos com multas, comparados muitas vezes a criminosos por querer trabalhar para sobreviver", justifica.
Multados por tentar sobreviver
Felipe Poubel - Foto: Divulgação
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