Bem-estar animal ganha força no Rio

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu mais uma prova do seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.272/2021, que determina que seja cassada a inscrição estadual de empresas que provocarem maus-tratos a animais. A regra está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7/5).

"Não vamos medir esforços para evitar que qualquer animal seja maltratado em território fluminense. Vamos punir o agressor sempre que isso ocorrer. Esta lei é mais uma iniciativa do nosso projeto de transformar o Estado do Rio numa referência mundial de políticas públicas em defesa dos animais", afirmou Cláudio Castro, que já havia impedido a realização de corrida de cachorros e proibido tatuagens e piercings em animais domésticos e silvestres.

O projeto de lei que trata o tema, de autoria da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o texto, caso o abuso seja comprovado, o animal deve ser apreendido de forma imediata por órgão competente, e o local, interditado. O responsável pela empresa também será conduzido a uma autoridade policial para que medidas cabíveis sejam adotadas. Vale frisar que a cassação da inscrição estadual da empresa só ocorrerá após trânsito em julgado de sentença condenatória.