Em um movimento articulado nos bastidores e que pulou etapas na tramitação normal, entrou na pauta da Câmara dos Deputados, ontem, o PL 3819/2020, que restringe a competição no transporte rodoviário de passageiros e pode eliminar 180 mil empregos e deixar importantes municípios brasileiros sem conexão rodoviária.
O projeto, já aprovado no Senado e com requerimento de urgência na Câmara, atende a um oligopólio que concentra o mercado há décadas e vai na contramão da inovação observada em mercados da Europa e dos Estados Unidos, que já promoveram a abertura de mercado e aumento da concorrência, com a entrada, por exemplo, de aplicativos como o Buser.
Na prática, o PL, que impede o uso de autorizações no lugar de concessões, pode frear a concorrência no setor e suspender mais de 14 mil novas linhas de ônibus em todo o País que foram concedidas nos últimos anos e que atendem a 2,9 milhões de pessoas, que passariam a pagar mais caro e ter menos oferta de serviços e itinerários à disposição.
Ameaça à livre concorrência
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