Durante audiência por videoconferência da CPI dos Royalties e Participações Especiais da Alerj, ontem, para discutir os processos judiciais e administrativos, relativos ao ICMS, passíveis de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e as concessionárias de petróleo e gás, o procurador estadual Paulo Enrique Mainier destacou que a Petrobras ocupa a primeira posição da lista de devedores do estado inscritos em Dívida Ativa, somando R$ 9,5 bilhões em passivos relativos ao pagamento de ICMS.
E de acordo com o coordenador do TCE-RJ, André Cirne de Paula, dentre os 10 maiores devedores do estado inscritos em Dívida Ativa, cinco são empresas petroleiras. "É inadmissível que as empresas petroleiras se utilizem seguidamente do poder Judiciário para simplesmente não pagarem suas dívidas, mesmo nos casos em que não há mais hipótese de ganharem em tribunais superiores. É um comportamento de devedor contumaz",classificou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
Caloteiros
Tpografia
- Mínimo Pequeno Médio Grande Gigante
- Fonte Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
- Modo Leitura