Avaliação e o direito à educação de qualidade

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Nas últimas décadas, o Brasil fez um enorme esforço - bem-sucedido - de universalização do acesso à educação fundamental. O Fundeb e o Plano Nacional da Educação facilitaram o financiamento e a coordenação da educação básica mobilizando os diferentes entes da Federação. Instrumentos como o Censo Escolar, o SAEB e o IDEB, apesar de suas limitações, contribuíram para incrementar o debate sobre as condições e a qualidade da educação.

Para além do acesso à escola, houve também ganhos em qualidade, ainda que mais tímidos. A suposta estagnação dos índices brasileiros na principal avaliação internacional - o PISA- esconde dois resultados exitosos: os avanços na pontuação de escolas e redes mais estruturadas e a inclusão - e consequente contabilização da pontuação - de parcelas mais vulneráveis da população, que se contrabalançam, na média nacional. De qualquer forma, a elevação da qualidade da educação pública permanece como um dos principais desafios para as estratégias e políticas educacionais desenvolvidas no país. Daí a importância da consolidação de sistemas de avaliação em todos os níveis.

Niterói deu seu primeiro passo na construção de uma cultura avaliativa com o estabelecimento do Sistema da Avaliação da Educação de Niterói (SAEN), em 2015. Agora, esse movimento se consolida e ganha maior institucionalidade com a criação da Casa de Avaliação e Formação. Como o próprio nome indica, nosso entendimento é que os dois eixos caminham juntos: avaliamos para identificar pontos fortes e aqueles que precisam de atenção e oportunizamos processos formativos que visam o compartilhamento de práticas exitosas e a melhoria da qualidade da educação.

É importante ressaltarmos que, embora tenhamos na educação brasileira uma cultura que, por vezes, associa a avaliação à controle, classificação e punição, reafirmamos que a identificação dos diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes não pode ser utilizada simplesmente para rotular ou estigmatizar os diferentes sujeitos envolvidos no processo educativo, mas deve ser pensada como informação imprescindível para que possamos superar as dificuldades e realizar potencialidades de cada um de nossos estudantes.

Em decorrência da pandemia de Covid-19, o que se observa em todo o país é a ampliação das desigualdades educacionais. Com o gradual retorno às aulas presenciais, professores - principalmente nas redes públicas - têm se deparado com grupos ainda mais heterogêneos do que tinham antes da pandemia. Para que possam desenvolver estratégias de enfrentamento dos desafios encontrados, será necessário que os gestores, em diferentes níveis desenvolvam projetos que os apoiem no cotidiano escolar. E para que as direções escolares e secretarias de educação saibam onde e como empregar seus recursos, será necessário um diagnóstico preciso das condições em que se encontram os estudantes. É importante ainda que haja espaço para a trocas de experiências e para o diálogo para o planejamento e uma avaliação constante das políticas e programas executados, para que sejam aprimorados ou revistos.

Nesse contexto, as primeiras ações da Casa de Avaliação e Formação foram, por um lado, a aplicação de um processo de avaliação diagnóstica - que já em seu primeiro dia de aplicação, contou com uma alta taxa de presença do dos estudantes - e, por outro, a constituição de comunidades de práticas que refletem sobre a adequação dos instrumentos avaliativos e sobre as práticas pedagógicas que podemos utilizar para favorecer as aprendizagens. Longe de operar como um agente externo, a Casa de Avaliação e Formação é composta, majoritariamente, por profissionais concursados da rede e busca ampliar seu diálogo e capilaridade por meio destas comunidades que se organizam em torno de temas específicos.

Nossos programas de formação são desenvolvidos sempre em parceria com especialistas em cada tema. Esses especialistas podem ser da própria Rede - professores que se encontram em sala-de-aula que se dedicam a estudar um determinado tema ou das demais equipes da Secretaria Municipal de Educação - ou podemos recorrer a interlocutores externos, como por exemplo a Universidade Federal Fluminense, uma parceira histórica da Prefeitura de Niterói.

Acreditamos no acompanhamento sistemático e no desenvolvimento profissional como ações fundamentais para dirimir as desigualdades educacionais na Rede e viabilizar o acesso à educação de qualidade para todos os nossos estudantes, sempre em busca da excelência e da inclusão educacional na cidade de Niterói.