Passaporte nos condomínios

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Os condomínios, mesmo sem estarem incluídos no decreto da Prefeitura do Rio sobre a obrigatoriedade da comprovação da vacinação contra covid-19, vêm orientado que os síndicos apliquem esta exigência no uso das áreas comuns. A recomendação é da Abadi (Associação Brasileira de Administração de Imóveis).

"Mesmo que não haja no decreto nada que especifique a atuação dos condomínios, é importante que o síndico cumpra com a determinação e evite, com isso, problemas tanto de da saúde quanto do ponto de vista legal", argumenta o coordenador da Cipa Síndica, Bruno Gouveia.

A recomendação é que o comprovante seja cobrado quando houver circulação do morador nas áreas comuns, como academias, piscinas, salões de festa, quadra de esportes etc. O documento de vacinação pode ser apresentado via carteira de vacinação ou pelo Conect SUS. Mas há quem defenda que essa cobrança é ilegal do ponto de vista constitucional. Mais uma polêmica.