A deputada Adriana Balthazar (Novo) provocou a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj para que o colegiado discuta a suspensão da Taxa de Incêndio cobrada pelo Corpo de Bombeiros. No ofício enviado ao presidente, deputado Fábio Silva (DEM), a parlamentar ressalta que o STF já julgou diversas vezes a cobrança como inconstitucional. Desde 2017, a Corte já analisou a ilegalidade da taxa de incêndio em ações nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Sergipe. Numa comparação grosseira, seria o mesmo que o governo cobrar taxa para colocar policial na rua.
"O Supremo foi claro, em várias decisões, que esse tipo de serviço não pode ser cobrado por taxa. Por isso pedi que a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj atue para suspender essa taxa tão danosa aos cidadãos", afirma Adriana Balthazar.
Taxa de incêndio pode cair
Adriana Balthazar e André Ceciliano - Foto: Divulgação
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