O prefeito Eduardo Paes publicou ontem decreto que começa a vigorar em 30 dias e cria nova regulamentação para a emissão de alvarás para eventos na capital. Serão criados também dois novos tipos de alvará: o Alvará Expresso, específico para eventos de mínimo porte, baseado em autodeclarações, e o Alvará Simplificado, elaborado para eventos de pequeno, médio, grande porte e megaeventos, que trará a inovação de não depender do alvará do Corpo de Bombeiros para ser emitido. Haverá também uma nova categorização de eventos, de acordo com o público estimado, que permitirá a coleta de dados mais precisos sobre o setor para a gestão pública.
Desburocratização de alvarás
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