Niterói: melhor desempenho em gestão fiscal no estado

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado ontem (21), revela que quase 70% das cidades fluminenses têm situação fiscal difícil ou crítica. No Leste do estado, o percentual é o mesmo. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 77 dos 92 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,5249 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

Niterói se destaca com excelentes resultados: foi único da região que atingiu excelência na gestão dos recursos. A cidade obteve a maior nota entre os municípios em razão da associação de alguns fatores: nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal e Liquidez; alta autonomia; e excelente nível de investimentos. Por isso, o município também assumiu a liderança no ranking estadual de gestão fiscal de 2020.

Maricá também se sobressaiu pela boa situação fiscal com nota máxima em três indicadores: no IFGF Gastos com Pessoal, no IFGF Liquidez e no IFGF Investimentos. Neste último indicador, o município é o único do estado com nota máxima. Em contraponto, a prefeitura apresentou baixa capacidade de gerar receitas ligadas à atividade econômica local para cobrir as despesas com estrutura administrativa.

Município mais populoso, São Gonçalo apresentou boa gestão dos recursos. No entanto, apesar dos bons resultados na maioria dos indicadores, terminou o ano com baixo nível de investimentos. Já Tanguá apresentou o pior desempenho no IFGF frente as demais cidades da região, e terminou o ano de 2020 com situação fiscal crítica.

No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.

O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais.

"O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades", destaca Caetano.

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Na média das cidades fluminenses, o indicador de Autonomia - que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura - atingiu 0,5085 ponto. A média do indicador de Gastos com Pessoal, representando quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) - foi de 0,6156 ponto.

O indicador de Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, registrou 0,6773 ponto na média das cidades fluminenses. Já o indicador de Investimentos, que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos, ficou com 0,2985 ponto. De acordo com o estudo, os investimentos foram fortemente penalizados nos municípios do Rio de Janeiro e, na média, representaram 2,7% do orçamento em 2020, menor percentual entre os estados brasileiros. Na média nacional, 7,1% da receita foi destinada para esse tipo de despesa.

Considerando a análise dos quatro indicadores, o IFGF destaca que apenas Niterói, que ocupou a primeira posição no ranking estadual, Piraí (2ª posição) e Itatiaia (3ª posição) atingiram gestão fiscal de excelência no estado do Rio - 3,9% do total analisado. Com boa gestão, o estudo aponta 27,3% dos municípios, entre eles Nova Iguaçu (4ª posição) e Resende (5ª posição). A capital registrou situação crítica em 2020 (0,3043 ponto) e ficou na 70ª posição no ranking estadual. No ranking das 25 capitais analisadas, foi a última colocada. Belém (PA) não declarou as informações fiscais no prazo legal determinado pela LRF.