Aras: providências

O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, destacou aos senadores as providências tomadas pelo MPF desde o início da pandemia. Entre as ações, lembrou a instauração do inquérito epidemiológico, cujo objetivo é analisar causas e prevenir novos episódios de problemas sanitários. O procurador-geral também ressaltou a atuação feita em momentos mais críticos da pandemia, seja para assegurar o fornecimento de oxigênio, de kits para intubação de pacientes e a busca por responsabilização no caso de desvios de recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.

Aras lembrou ainda o modelo de atuação do Ministério Público, que prevê o trabalho descentralizado. Segundo ele, é por isso que casos como o da Prevent Senior e da Precisa Medicamentos, que já são objeto de apurações do Ministério Público, correm de forma independente na primeira instância, respectivamente, em São Paulo e em Brasília. Há ainda ações penais já apresentadas no STJ e em outros tribunais, todas com o acompanhamento de integrantes do Ministério Público. Para dar agilidade à análise das conclusões da CPI, ficou acertado no encontro que caberá a Augusto Aras o encaminhamento da análise de quem tem prerrogativa de foro. No caso de indiciados a quem cabe análise por outras instâncias do MP, como a PGR do Distrito Federal, do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, ficou acertado que a própria CPI fará essa repartição de competências. O fatiamento, segundo assinalou Aras, deve ser feito o quanto antes para não atrasar o prazo de 30 dias para que a PGR se manifeste sobre o documento. Especificamente sobre o relatório, o procurador-geral reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotará as providências cabíveis, "sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis" que, destacou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.