Máscaras liberadas em local aberto

Governador Cláudio Castro sancionou a lei aprovada pela Alerj; para ele, a flexibilização é motivo de celebração - Foto: Eliane Carvalho/Divulgação

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O governador Cláudio Castro sancionou, na tarde de ontem (27), a lei que regula o uso de máscaras de proteção facial no Estado do Rio de Janeiro. A decisão será publicada no Diário Oficial de hoje (28), depois de ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única.

Após a sanção, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicará, em DO extra também hoje, uma recomendação aos municípios que deverão seguir os critérios de distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios científicos para a flexibilização do uso das máscaras.

"A flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia, esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus. Nosso compromisso com a agilidade na distribuição das vacinas aos municípios foi o caminho acertado para chegarmos ao atual cenário de baixo risco de contaminação em todas as regiões. Para que a luta contra a covid-19 seja vencida definitivamente, peço que todos continuem seguindo as orientações das autoridades sanitárias", afirmou o governador Cláudio Castro.

"A promulgação da lei e a decisão do governador de sancioná-la foram acertos, considerando que, hoje, os órgãos técnicos tomam as decisões sobre a flexibilização do uso da máscara no Estado do Rio de Janeiro com as melhores evidências científicas disponíveis", diz o secretário de Estado de Saúde, Alexandre
Chieppe.

Capital fluminense- A prefeitura do Rio de Janeiro publicou ontem (27) decreto no Diário Oficial do Município em que libera o uso de máscaras em lugares abertos e autoriza o funcionamento de boates, casas de show e salões de dança com até 50% da capacidade. Em ambientes fechados e transportes públicos, a obrigatoriedade da proteção facial continua valendo.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou a medida na noite de terça-feira (26). A recomendação é do comitê de especialistas instaurado pela prefeitura para assessorá-la no combate à pandemia de covid-19. "Chegamos a 65% de toda a população da cidade devidamente imunizada", justificou Paes.

No entanto, para entrar em vigor a flexibilização do uso de máscaras na capital fluminense, o município dependia da sanção do governador Cláudio Castro da lei aprovada terça-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que desobriga o uso de máscara, ao ar livre, em todo o estado. Segundo a proposta aprovada, caberá ainda a cada município a decisão final, pois vale sempre o parâmetro mais restritivo.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada no ano passado, municípios, estados e União têm competência complementar para estabelecer medidas de combate à covid-19, mas no caso de divergências, valem as medidas mais restritivas.

Para o coordenador do InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocrurz), Marcelo Gomes, ainda não é o momento de flexibilizar o uso de máscara mesmo em ambientes externos pois cada município tem uma cobertura vacinal e uma situação epidemiológica diferentes. Ele lembra, por exemplo, que a capital fluminense tem grande fluxo de pessoas de outras cidades do estado e do país.

"Olhar só para a situação epidemiológica e vacinal de um único município e não levar em conta essa vizinhança pode ser um problema tanto para a capital quanto para os vizinhos porque retirar a obrigatoriedade da máscara, mesmo em ambientes abertos, facilita a transmissão", disse o pesquisador. "O risco de transmissão vai aumentar, ainda que seja menor que em ambientes fechados".