Uma luz no fim do túnel

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O governador Cláudio Castro anunciou que enviará proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) solicitando a suspensão do ICMS da bandeira tarifária no Estado do Rio de Janeiro.

"Estou vendendo a ideia de que não devemos cobrar ICMS na bandeira. Porque a população já está pagando uma coisa acima. Se
jogar o ICMS, fica mais caro ainda, e quem sofre é o mais pobre", afirmou Castro durante o evento que marcou o início das operações
da concessionária Águas do Rio.

Mas para Manoel Neto, presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Rio, esse tema não precisa ser autorizado pelo Confaz. O Estado tem autonomia para não cobrar. "Hoje quando a bandeira é verde ele já não realiza a cobrança. É uma atribuição de cada estado decidir sobre o ICMS da bandeira tarifária, assim como já foi feito pelos estados de Mato Grosso do Sul e Pará"