A Defensoria Pública do Rio protocolou, com o Ministério Público estadual, petição no STJ requerendo que seja enviado ofício ao Inea informando sobre decisão da Corte que está sendo descumprida. Segundo a Defensoria, o Inea concedeu licença para instalação do resort Maraey na região, contrariando decisão do STJ que impede a concessão de qualquer licença na APA de Maricá. Ainda segundo a Defensoria, a instalação do empreendimento põe em risco o equilíbrio ambiental no entorno da lagoa de Maricá.
Na semana passada, Defensoria e MP cobraram do Inea esclarecimentos sobre o processo de licenciamento e questionaram a "ampla divulgação dada à licença, destacando-se evento em Maricá com a presença de inúmeras autoridades públicas".
Por sua vez, a IDB Brasil, empresa responsável pelo empreendimento em Maricá, afirma que não há, atualmente, qualquer decisão judicial no sentido de impedir o empreendimento. A IDB reafirma seu compromisso de sustentabilidade ambiental e desenvolvimento da Região de Maricá, sempre respeitando as normas legais e o Poder Judiciário, após obter julgamento favorável no TJRJ no mês de agosto.
Defensoria tenta barrar resort
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