Tarifas de importação são 10% reduzidas para conter inflação

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O governo anunciou ontem (5) a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados. A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vale até o dia 31 de dezembro de 2022.

Em nota conjunta, divulgada pelo Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo diz que a medida "justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira".

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que essa redução nas
tarifas de importação vai ajudar a moderar a inflação no país.

"A nossa Tarifa Externa Comum ainda é muito elevada e isso num momento como o atual, em que nós temos uma pressão inflacionária forte na economia brasileira e gostaríamos de dar um choque de oferta, facilitar a entrada de importações para dar uma moderação nos reajustes de preços, é o momento ideal para fazer uma abertura, ainda que tímida, da economia", afirmou o ministro.

Competitividade - O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, defendeu que a TEC preserve a competitividade das empresas nacionais, mas que resulte ao mesmo tempo numa redução dos preços internos no bloco.

O chanceler brasileiro falou sobre o tema em declaração conjunta à imprensa após receber seu homólogo paraguaio, Euclides Acevedo, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. França disse que ambos os países alcançaram uma "coincidência"
no debate sobre uma nova tarifa.

"Coincidência entre Brasil e Paraguai na concepção de um Mercosul moderno, na necessidade de um consenso para que possamos trabalhar numa tarifa externa comum que traga competitividade e também uma modicidade de preços aos nossos consumidores", disse França.

Acordo com a Argentina - A medida havia sido acertada com a Argentina no início do outubro, mas dependia da aprovação dos outros sócios do bloco, Paraguai e do Uruguai, para entrar em vigor.

A decisão atinge 87% dos produtos de fora do Mercosul. Por terem tratamento distinto dentro do bloco, automóveis e produtos sucroalcooleiros pagam tarifas externas comuns próprias e não tiveram o Imposto de Importação reduzido.

Com a decisão, um produto que paga 12% para entrar no Brasil pagará 10,8%. Segundo o Ministério da Economia, a TEC média do Mercosul está em torno de 13%, contra a média de 4% e 5% observada no resto do mundo.