A CPI que investiga a queda na arrecadação das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Estado, aprovou, ontem, por unanimidade, o relatório final dos trabalhos, que será votado em plenário até o fim do mês. Ele prevê recomendações a 14 instituições, entre elas a Sefaz, a Petrobras e a ANP. A CPI estima que, até 2030, o estado arrecade R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses.
A CPI estima de que o estado deixou de ganhar, nos últimos dez anos, cerca de R$ 20 bilhões e projeta ganhos novos, com as mudanças, de R$ 5 bilhões nos próximos nove anos. Esses recursos, segundo o deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da CIP, seriam derivados de contenciosos administrativos na área tributária, que atingem hoje R$ 18 bilhões; na área de participações especiais, que estão por vir, de aproximadamente R$ 9,8 bilhões; e também de uma possibilidade de melhoria de arrecadação por conta do termo de acordo assinado entre a ANP e a Sefaz. Além das mudanças esperadas no comportamento das empresas.
Fiscalização pode arrecadar R$ 25 bi
luiz paulo - Foto: Julia PassosAlerj
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