Os produtos comercializados na Feira da Providência, na cidade do Rio, poderão ser isentos do ICMS. É o que prevê o PL 5.087/21, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que internaliza o convênio 194/19, do Conselho Nacional de Política Fazendária, que trata do tema. A medida foi aprovada, ontem, em discussão única, pela Alerj. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida só valerá para os produtos comercializados exclusivamente dentro da feira, que acontece anualmente no Riocentro, na Zona Oeste do Rio. Segundo o autor do projeto, a feira é responsável por 40% do orçamento do Banco da Providência, uma organização social sem fins lucrativos com projetos de capacitação, empreendedorismo e de atendimento a famílias carentes.
'Zona franca' da Providência
marcio pacheco - Foto: Divulgação
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