Rio: servidor municipal poderá aumentar margem consignável

A partir do dia 26 de novembro, servidores ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Prefeitura do Rio que chegaram ao limite da margem para empréstimos consignados já poderão contratar novos financiamentos. Segundo a prefeitura, a medida está prevista na Resolução nº 3271, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que disciplina o aumento do limite consignável de 40% para 55% do salário bruto. A ampliação da margem foi aprovada na Câmara Municipal no início do mês e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes no último dia 5.

Segundo a resolução, o limite máximo de 55% será calculado a partir da folha de pagamento deste mês de novembro. A partir do dia 26, portanto, a margem consignável disponível com os valores atualizados poderá ser visualizada e processada pelas entidades consignatárias.

Nos casos em que houver prestações imobiliárias ou descontos determinados por decisão judicial, o percentual poderá elevar-se em 30%, chegando ao limite de 85% dos vencimentos brutos.

Um levantamento conduzido pela Fazenda identificou que 42,5% dos servidores que possuem crédito consignado renegociaram suas dívidas em 2020, durante a pandemia. Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo explica que a medida vai permitir que o servidor tenha acesso a crédito em condições mais vantajosas.

"Percebemos que o servidor está contratando mais empréstimo em função das dificuldades da pandemia e, por isso, buscamos meios para que ele adquira esse crédito a juros menores", diz. "Sabemos que o momento é de muitos desafios, mas, com responsabilidade, temos conseguido voltar a valorizar o servidor. Pagamos a folha de dezembro, quitamos o 13º de 2020, adiantamos metade do 13º de 2021 e conseguimos antecipar o pagamento dos salários para o 2º dia útil".

Os dados mostram, ainda, que quase 60% dos servidores municipais, um total de 121.841 pessoas, utilizam a margem consignável, o que corresponde a um total de R$ 109 milhões contratados.