O Senado aprovou ontem a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara, não foi modificada pelo Senado e segue para sanção presidencial. Um ponto incluído pelos deputados foi o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, o que dispensa a publicação em D.O. e o envio de notificação pelos Correios.
Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente, em julho.
Senado aprova recriação de ministério
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. - Foto: Fabio Rodrigues PozzebomAgência Brasil
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