O governador Cláudio Castro assinou, ontem (1/12), o decreto que reduz o ICMS nas contas de luz para baixo consumo. A Lei 9.449 diminui de 27% para 12% a alíquota nas residências com consumo de até 450 kwh, desde que os clientes estejam no Programa Especial de Tarifas Diferenciadas da Aneel.
"Uma política tributária justa é boa para as pessoas e para o estado. Com a redução da alíquota, vamos ajudar a população a sair da informalidade e receber serviços de qualidade", disse Cláudio Castro.
Luz mais barata
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