É lei: Programa de Dignidade Menstrual

A Lei Nº 3664, que institui o Programa de Promoção à Dignidade Menstrual em Niterói, já está em vigor. Com isso, o município passará a fornecer, de forma gratuita, absorventes higiênicos descartáveis. Além disso, haverá uma ação de formação e conscientização para fornecimento de absorventes reutilizáveis e coletores menstruais. O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e será coordenado pela Coordenadoria de Direitos da Mulher (Codim).

Com a aprovação, o item, os absorventes serão distribuídos nos módulos do Médico de Família, nas unidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas escolas da rede que integram o 3º e 4º ciclos, nos equipamentos da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) e também nas rondas realizadas pela equipe do programa Ambulatório de Rua.

A coordenadora de Políticas e Direitos das Mulheres, Fernanda Sixel, destacou a felicidade de o projeto ser sancionado enquanto lei, porque passa a vigorar como política permanente que vai beneficiar muitas mulheres.

"A lei vai dar dignidade às mulheres em vulnerabilidade. Vamos colocar displays nas escolas municipais, no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos, Núcleo de Atendimento à Mulher e Sala Lilás para uso emergencial. A distribuição de absorventes será realizada em parceria com as equipes da saúde e da assistência social. A Codim também será responsável pelo processo formativo das mulheres que vão receber os absorventes reutilizáveis e coletores. A menstruação é um processo natural da vida das mulheres e não deve ser motivo de vergonha ou impedimento", explicou Fernanda.