As pessoas que fraudarem o comprovante de vacinação contra covid-19 podem ser multadas em até R$ 37 mil (10 mil UFIR-RJ). É o que prevê o PL 5.022/21, da deputada Dani Monteiro (PSol), que foi aprovado, em discussão única, pela Alerj, nesta quarta-feira (1). A fraude do comprovante pode ter as mesmas sanções de quem fura fila da vacinação, conforme previstas na Lei 9.223/21. A legislação prevê uma multa que vai de R$ 3,7 mil (1 mil UFIR-RJ) até R$ 37 mil (10 mil UFIR-RJ). Com o novo projeto, as sanções também valeriam para quem usar o comprovante fraudado em locais em que é obrigatória a apresentação do mesmo e quem fugir do local de vacinação com o comprovante sem ter aplicado a vacina.
Qualquer agente público que, dentro de suas atribuições, for flagrado facilitando ou acobertando os atos fraudulentos, também sofrerão as mesmas penalidades. "Tal medida tornou-se necessária tendo em vista a notícia da venda de comprovantes de vacinação fraudados, conforme amplamente noticiado pela imprensa", comentou a autora.
Covid-19: multa contra fraude
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