Servidores ativos e inativos: prova de vida e de recadastro

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso, informa o Governo Federal. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até o próximo dia 31.

A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público.

A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo GOV.BR no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.

O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.

Pandemia - Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.

INSS - Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022.

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.

Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do aplicativo Meu INSS.

Niterói- Os servidores ativos, aposentados e pensionista da Administração Direta, Autarquias , Fundações, e os empregados das empresas públicas e sociedade de economia mista da Prefeitura de Niterói, têm até sexta-feira, dia 24 de dezembro, para realizar o seu recadastramento. O novo cadastro atenderá o decreto municipal nº 14.210/2021, do dia 20 de novembro, que determina que é uma obrigação legal a atualização dos dados funcionais por conta da implantação do eSocial, que é o sistema de registro, criado para facilitar a administração de informações relativas aos servidores de forma padronizada e simplificada.

Os resultados serão encaminhados à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão para identificação de eventuais áreas onde se faça necessária a realização de concurso público para aumentar a eficiência da prestação dos serviços públicos.

O servidor que tiver dúvida ou qualquer dificuldade para realizar o recadastramento poderá se dirigir ao núcleo de pessoal da sua secretaria de origem, que já foi devidamente capacitado, ou ao posto de auxílio ao recadastramento, disponibilizado pela Secretaria de Administração, no auditório da Prefeitura de Niterói, localizado no 9º andar da Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, Centro/Niterói.

O cadastramento também está disponível através do link: https://atendimento.niteroi.rj.gov.br