Mangaratiba fiscaliza construções

A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) deu continuidade, ontem (28), à operação de demolição de construções irregulares em áreas de proteção ambiental permanente em Mangaratiba. Equipes técnicas da SMMA e da Secretaria de Obras e Urbanismo, e agentes do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Municipal, estão realizando a ação na Fazenda Ingaíba, iniciando pelo Batatal e percorrendo todo o bairro. O ato tem como base a Lei Federal de Crimes Ambientais, o Artigo 268 da Constituição Estadual e as Leis Municipais 1.209/19 e 1.355/21.

A demolição dos imóveis construídos em áreas de proteção ambiental configura o último ato administrativo dos processos de fiscalização, apuração de denúncias ou relativos às recomendações do Ministério Público que estão em execução junto a gestão municipal. Cabe destacar que antes da demolição os proprietários dessas edificações são devidamente notificados, autuados, multados e tem acesso a todos os recursos legais disponíveis para sua defesa, inclusive a notificação para demolição voluntária.

Segundo o Secretário de Meio Ambiente de Mangaratiba, Antonio Marcos
Barreto, o combate as construções irregulares nas áreas de preservação ambiental
seguirá por todo o município.

"É importante que as pessoas tenham a ciência de que não devem construir sem autorização ambiental em áreas de proteção permanente. Nós estamos fiscalizando toda a cidade, e onde tiver construção irregular iremos demolir".