Aumento do gás é suspenso

A Justiça do Rio concedeu liminar favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para suspender o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida, ontem (28), pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT). "Essa política de preços da Petrobras, que produz em real e cobra em dólar, é ótima para os acionistas da empresa e para o Governo Federal que detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo que não tem como suportar tamanho aumento. É um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado. Não é possível que seja mantida essa escalada de preços", afirmou Ceciliano, sobre a decisão favorável. Na ação, a Alerj argumentou que o aumento causaria forte impacto sobre a economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o preço do GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo. Comparado a 2018, o reajuste do gás natural já chega a 120%. Já a variação do IPCA, entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%. Falta concorrência

Na liminar o juiz determinou que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço, até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprecie a representação feita pela concessionária Naturgy e até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo. A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público, que ressaltou que o aumento proposto "representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense". O juiz Tredinnick afirmou que "a busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade." O reajuste ocorreria a partir de primeiro de janeiro de 2022. Ceciliano lembrou ainda que grande parte dos custos de fornecimento é local, visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país. Mais de 50% de todo gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção, enquanto o país importa o produto.

Ontem, o Governo do Estado do Rio de Janeiro também acionou a Justiça para impedir o aumento médio de 50% no preço do gás natural. O governador Cláudio Castro apontou os riscos que o aumento poderá acarretar na vida da população e da economia fluminense, que está em processo de ampla retomada.

"O Governo do Rio de Janeiro não concorda com esse aumento abusivo que vai afetar a vida de milhões de cidadãos, da dona de casa e dos motoristas profissionais às empresas e indústrias. O reajuste impactaria na empregabilidade e na instalação de novas empresas que não se instalariam no Estado sem segurança jurídica", declarou Cláudio Castro.

Sem novos tributos - O governador Cláudio Castro anunciou que não vai sancionar o Projeto de Lei n. 5.190/2021, que cria novos tributos para empresas de petróleo no estado e foi aprovado pela Alerj. Castro confirmou sua decisão ao receber, ontem (28), uma comitiva de prefeitos dos municípios da Bacia de Campos e representantes de empresas e instituições do setor de petróleo e gás que se reuniram para pedir o veto.

"Não podemos mais aumentar o custo do Rio de Janeiro, onerar as operações da indústria e gerar insegurança jurídica para o estado. O que precisamos é de previsibilidade para os investidores. Mudanças de regras precisam passar por um amplo processo de diálogo com todos os envolvidos, das prefeituras impactadas às empresas do setor", afirmou o governador.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinicius Farah, a lei impactaria a atração de investimentos e a geração de emprego e renda no estado.

Estiveram presentes na reunião os prefeitos de Macaé, Campos, Bom Jesus, Cardoso Moreira, São Francisco de Itabapoana, Quissamã,
Cordeiro, São Fidelis e Carapebus.

 

Cláudio Castro recebeu comitiva de prefeitos dos municípios da Bacia de Campos e representante de petróleo e gás

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