Escolas cívico militares, uma nova realidade para a Educação

Sargento Gurgel*

Um dos principais projetos na área da Educação pelo Governo Federal, o Plano Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) é uma parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Defesa que está implementando o modelo cívico-militar em 216 escolas para combater o baixo rendimento escolar com ensino de qualidade para alunos de áreas de maior vulnerabilidade social no Brasil.

O projeto apresenta um novo conceito de gestão nas áreas educacional, pedagógica e administrativa com a participação dos professores da escola e dos militares cedidos pelas forças de segurança para colaborar com a formação de alunos da rede pública de ensino. Quando implementado, o programa não transforma a unidade de ensino em escola militar, mas uma escola pública, com uma nova proposta que visa a melhoria da qualidade de ensino, resgatando a disciplina dos alunos em ambiente escolar como respeito aos professores e oferta de conteúdos que estimulam o desenvolvimento da consciência cívica e patrióticas do corpo discente.

Diferentes das escolas militares, as cívico-militares são instituições públicas comuns em que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade dos professores e profissionais da área, ao passo que, a gestão administrativa e de conduta são responsabilidade de militares, que podem ser da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou das Forças Armadas. Os problemas perpetrados na educação pública do Brasil ao longo de décadas foram agravados com a violência dentro e fora das salas de aula trazendo graves danos aos alunos e toda a comunidade escolar, neste sentido a participação dos militares traz enorme contribuição das forças de segurança para a educação brasileira.

Um dos grandes méritos do projeto é a implantação do modelo de gestão de excelência em unidades escolares públicas do ensino regular, que ofereçam as etapas finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e contempla alunos em situação de vulnerabilidade social e escolas com baixo rendimento escolar medido pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A adesão ao programa ocorre criteriosamente de forma voluntária, pelos estados, municípios e passa por uma consulta pública à sociedade civil da região destinatária do projeto.

Diante de diversos problemas enfrentados pelas escolas públicas no Brasil, o programa que já é realidade em diversos municípios brasileiros traça um novo paradigma para a educação brasileira, considerando o conjunto de ações direcionadas ao fomento e ao fortalecimento da escola pública a partir de um modelo de gestão de excelência nas áreas educacional, didática pedagógica e administrativa. Considerando a realidade financeira de estados e municípios, o projeto das escolas cívico-militares não cria despesas adicionais para os entes participantes. A proposta é complementar a outras políticas de melhoria da qualidade da educação já existentes, seja no nível nacional, estadual ou municipal e ainda destinar recursos federais para o projeto.

Ainda que recente, o PECIM já proporciona dados satisfatórios nas regiões onde foi implementado, tanto na melhoria do rendimento escolar quanto na cultura educacional com resgate de valores e conhecimentos com a matéria de moral e cívica, que desperta a consciência de direitos e deveres do futuro cidadão refletindo por todos os seguimentos alcançados pelos alunos, na família e no cotidiano das comunidades, como um legado para toda vida. Aqui no Rio de Janeiro, o projeto está levando uma nova realidade para a educação de crianças e adolescentes nos municípios de Angra dos Reis, Armação dos Búzios, Queimados, Itaguaí, Itatiaia, São Pedro da Aldeia e em várias outras cidades em fase de implantação.

Eleito pelo Rio de Janeiro para a Câmara dos Deputados em 2018 com a bandeira da Segurança Pública, desde o primeiro momento abracei a causa da educação como articulador do projeto das Escolas Cívico-Militares no Estado. A despeito dos grandes desafios na área educacional que enfrentamos, vejo que está em curso um processo de transformação da realidade de comunidades carentes e jovens em situações de risco com políticas públicas transversais que enfrentam ao mesmo tempo a questão da segurança pública nas escolas e o resgate da educação pública de qualidade com valores morais, éticos e patrióticos.