PMERJ completa 213 anos com história e desafios

Deputado Gurgel*

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro completou 213 anos no dia 13 de maio e foi criada por D.João VI em 1809 como Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte. A história da PMERJ teve diferentes denominações nesses mais de dois séculos de existência e confunde-se com a história do Brasil, justamente a partir do momento em que o país dava seus primeiros passos na formação de uma nação.

Nossa Polícia Militar sempre teve o seu papel fundamental desempenhado na construção do Brasil em um país independente, anos depois da chegada da Família Real e seguiu atuante para a consolidação da Proclamação da República. Ao longo de toda sua história, assim como toda a sociedade brasileira, a Polícia Militar passou, e ainda passa, por frequentes transformações culturais e, sobretudo tecnológicas. Atualmente organizada institucionalmente como Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, a nossa valorosa Corporação está diante de uma sociedade mais complexa, que impõe à tropa missões extremamente desafiadoras.

Por ter ingressado nessa honrosa corporação aos 21 anos de idade, tive a oportunidade de conhecer de perto a realidade da PM do Estado do Rio de Janeiro e de sentir na pele as muitas dificuldades e provações por que passam nossos valorosos guardiões. Os agentes, lotados em batalhões operacionais e especiais ou em unidades de apoio, sempre enfrentaram com coragem facções criminosas ousadas e fortemente armadas e estão presentes no cotidiano da população, fazendo o policiamento preventivo e ostensivo. Na missão de proteger vidas,a Polícia Militar transporta doentes, orienta pessoas em dificuldades, além de resgatar vítimas de violência doméstica

Como Policial Militar e na condição de Deputado Federal, com pleno conhecimento das incalculáveis contribuições que a PMERJ fez e faz à sociedade fluminense, requeri ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Artur Lira, a realização de uma solenidade de homenagem. Compreendendo totalmente a importância desses bravos profissionais e percebendo a necessidade deste momento de reconhecimento público, o meu pedido foi prontamente aceito pelo Presidente, a quem agradeço a deferência.

Ao longo de toda a minha vida pública, sempre defendi a valorização da PM do Rio de Janeiro e busquei formas de melhorar as condições de vida e de trabalho de seus membros. Nas eleições de 2018, uma vez incumbido da enorme responsabilidade de representar o povo fluminense no Legislativo Federal, essa também foi uma das bandeiras que levantei nesta Casa desde o primeiro momento.

Nessa missão pessoal, apresentei diversos projetos que têm a segurança pública como objetivo maior e o aprimoramento da atuação das forças policiais como meta específica. Foi com esse espírito que submeti à apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 488/2022, que propõe isentar do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza os profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.

No mesmo sentido, fui o autor do PL n.º 3363/2021, que autoriza o Poder Executivo a construir hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço. Também apresentei a esta Casa o PL n.º 3024/2020, que altera a contribuição incidente sobre a pensão de policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros Militares dos estados e do DF reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela.

Sobre essa proposta, em especial, cabe lembrar que, na maioria das vezes, a invalidez decorrente do exercício da função demanda tratamentos extremamente caros, à base de medicamentos de alto custo que não são fornecidos pelo Estado, o que justifica plenamente a aprovação desta proposição legislativa.

Cito, por fim, o PL n.º 443/2019, que apresentei já no meu primeiro ano como Deputado Federal, e que classifica como ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional por sua condição de agente de segurança ou de seus familiares até o terceiro grau.

Essas foram apenas algumas das diversas contribuições que tentei fazer em defesa da atuação dos meus colegas de farda e da segurança pública deste País. Nesse contexto, declaro o quanto me sinto honrado em pertencer a família da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pela qual me sinto na responsabilidade de erguer a bandeira da segurança pública e lutar sempre para garantir a valorização, dos nossos agentes e o reconhecimento pelo trabalho daqueles que não medem esforços para proteger a vida da população com suas próprias vidas.

Parabéns a todos os

Guerreiros!

Força e Honra.