A Alerj também aprovou durante a última semana em plenário, o Projeto de Lei 5770/2022, para isenção da taxa de incêndio às moradias beneficiadas pelo aluguel social nos municípios fluminenses que decretaram estado de emergência ou calamidade pública por causa das fortes chuvas que caíram no início do ano. Agora, a proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) também segue para o governador Cláudio Castro. Morador da Região Serrana, o deputado é relator da comissão criada na Alerj para acompanhar os desdobramentos da tragédia que fez mais de 200 vítimas em Petrópolis.
Isenção de taxa em Petrópolis
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