Mais recursos para os municípios

Deputado Jair Bittencourt quer melhorar infraestrutura de municípios em diversas áreas - Foto: Divulgação

Cidades
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Recursos do Fundo Especial da Alerj poderão ser destinados para investimento na infraestrutura em diversas áreas, inclusive por meio de consórcios públicos da União, dos estados ou dos municípios, ou de qualquer instituição diretamente vinculada a estes entes. Com esse objetivo, foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 5945/2022. Agora, a proposta apresentada pelos deputados André Ceciliano (PT) e Jair Bittencourt (foto), do PL, segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancionar ou vetar. De acordo com o PL, havendo aprovação em plenário, os recursos decorrentes do superávit financeiro do Fundo Especial da Alerj poderão ser aplicados na aquisição de bens destinados à execução de programas ou projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura, além de investimentos de estímulo ao turismo fluminense. "Muitos municípios carecem de recursos para a execução de projetos", destaca Bittencourt.