As escolas públicas e privadas do Estado do Rio podem ser obrigadas a divulgar o Guia Alimentar para a População Brasileira nas Escolas, elaborado pelo Ministério da Saúde em 2014. A medida, proposta no PL 5.077/21, visa reduzir o consumo de alimentos processados. O texto foi aprovado em primeira discussão Alerj, nesta quinta (02/06). A multa para a escola que não divulgar é de R$ 20,4 mil (5 mil UFIR-RJ), podendo chegar a R$ 28,6 mil (7 mil UFIR-RJ) em caso de reincidência. "Os guias alimentares são uma tecnologia de saúde essencial para a melhora dos padrões de alimentação e nutrição e a promoção da saúde das populações. Sem dúvida, trata-se de ferramenta orientadora de políticas públicas, que devem se adequar às necessidades da população", comenta a autora, deputada Lucinha (PSD), que assina o projeto com o deputado Luiz Paulo (PSD). O texto proíbe a realização de propagandas de alimentos processados nas escolas, até mesmo aquelas feitas através de patrocínio a atividades escolares ou extracurriculares.
Pela alimentação mais saudável
Lucinha - Foto: Divulgação/Alerj
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