Revitalização do Centro do Rio

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A Alerj aprovou ontem, em discussão única, o Projeto de Lei 5.677/22, do deputado Alexandre Freitas (Pode), que cria o Programa de Recuperação do Comercio do Centro da Cidade do Rio. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O programa prevê que o Poder Executivo faça convênios e parcerias com a prefeitura da capital para adotar medidas de recuperação da região, entre elas: a redução de tributos por período de tempo específico e suficiente para a recuperação financeira e econômica do setor; o financiamento de dívidas públicas dos estabelecimentos; a concessão de crédito a juros baixos e com financiamento público, condicionada à manutenção dos postos formais de trabalho; e a redução e/ou isenção de impostos sobre as tarifas de serviços públicos concedidos. A medida foi considerada uma importante ação através da qual se espera revitalizar o comércio dessa tradicional região, que vive uma crise econômica agravada pela pandemia.