Parlamentares e técnicos da Alerj ouvidos ontem pela CPI da Dívida Pública defenderam a incidência de juros correspondentes aos da caderneta de poupança sobre o pagamento do passivo de R$ 184 bilhões do Estado do Rio com a União. O Regime de Recuperação Fiscal estabelece, atualmente, a correção monetária, com indexação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de 4% ao ano. O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSD), foi além e argumentou que, o ideal seria que não houvesse incidência de juros durante o período de negociação da dívida, havendo apenas a correção monetária. "O que seria juros justo e legal? Com o índice IPCA acrescido de juros de 4% ao ano vamos pagar muito, e daqui a nove anos (data prevista para o fim do Regime de Recuperação Fiscal) vamos discutir tudo de novo. Acredito que, olhando o mercado, o cidadão e decisões do STF, o critério justo é a poupança", disse.
Dívida com juros de poupança
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