O que parecia impossível pode se tornar realidade. Operadoras de celular podem ser obrigadas a fornecer em seus aplicativos a possibilidade de cancelamento de contratos ou troca de planos de serviços. É o que prevê o PL 5.141/20, do deputado Anderson Moraes (PL), que a Alerj aprovou em primeira discussão nesta semana. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário. O projeto prevê ainda que, após a confirmação do pedido, o consumidor deve ser informado dos custos adicionais ou reduzidos com a troca dos planos, assim como os serviços que deixarão de ser prestados após o cancelamento. Em ambos os casos, fica garantido o ressarcimento ou bônus dos valores que foram pagos antecipadamente.
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