Mais facilidades para os comerciantes

Na próxima sexta-feira, dia 8 de julho, a Fecomércio RJ e o Sindilojas Niterói vão inaugurar, às 11 horas, o novo posto de atendimento da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que vai funcionar na Sede do Sindilojas, no Centro de Niterói. O novo espaço vai facilitar a abertura de estabelecimentos comerciais e agilizar os processos de registro empresarial, contribuindo para a desburocratização e fomento de novos negócios. Esta é mais uma conquista do Sindilojas Niterói, que tem trabalhado para agilizar cada vez mais a vida dos comerciantes, criando um ambiente de vantagens para o empresário.

Recentemente, conseguimos aprovar na Câmara de Niterói a lei que permite a ampliação do espaço nos comércios, a chamada "Lei do Jirau". Sancionada no dia 8 de junho pelo Executivo, ela ampliou os parâmetros para implantação de jiraus e mezaninos nas edificações da cidade, beneficiando, principalmente, comerciantes que têm pouco espaço em seus estabelecimentos. A lei foi uma iniciativa do Sindilojas, que há quatro anos lutava pela
sua aprovação.

No governo anterior a "Lei do Jirau" chegou a ser aprovada pelos vereadores, mas acabou vetada pelo então prefeito. Em nova tentativa, no início dessa nova Legislatura, o Sindilojas, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas e da Associação Comercial, melhorou o texto do projeto, que foi apresentado pelo vereador Daniel Marques, com a colaboração dos vereadores Andrigo de Carvalho e Fabiano Gonçalves.

A "Lei do Jirau" beneficia todos os lojistas, principalmente os que têm lojas pequenas, de 30 ou até mesmo 15 metros quadrados. Muitos pequenos empreendedores tinham necessidade de espaço para estoque e não podiam se estabelecer porque a legislação municipal vigente inviabilizava os negócios.

Com a ampliação dos jiraus e mezaninos para até 65% da área útil do estabelecimento, potencializamos e melhoramos muito as condições para o empresário, já que antes, quando o comerciante com pouco espaço colocava, por exemplo, uma máquina de ar condicionado na loja, não sobrava lugar para o seu estoque. Com isso, ajudamos na formação de pequenos estabelecimentos comerciais e na geração de empregos e renda, bem como no aumento da arrecadação pública.

Atualmente lutamos pelo pacto para revitalizar o Centro de Niterói. Cobramos a criação de uma lei que permita a recuperação do comércio no bairro, nos moldes da lei aprovada no último dia 7 de junho pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que criou o Programa de Recuperação do Comércio do Centro da Cidade do Rio. Pleiteamos para Niterói os mesmos benefícios aprovados para o Centro do Rio, ou seja, uma série de medidas para recuperar a região, entre elas convênios e parcerias, redução de tributos, financiamento de dívidas públicas dos estabelecimentos, concessão de crédito a juros baixos e financiamento público.

Com estas ações estamos criando um ambiente cada vez mais propício para o desenvolvimento do setor do comércio em nossa cidade.