PGM Rio: curso sobre gestão pública

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A Procuradoria do Município do Rio (PGM) realiza a partir de hoje (5/7), o curso "Reforma da Lei de Improbidade Administrativa". Organizado pelo Centro de Estudos da PGM, o projeto integra o Programa de Residência Jurídica da Casa e vai contar com a participação de desembargadores, promotores de Justiça, defensores públicos, além de rocuradores do Município e do Estado.

"O tema escolhido é de fundamental importância para a efetivação da Integridade na gestão pública. Nosso curso sobre a recente reforma da Lei de Improbidade vai ser realizado no período de julho a setembro deste ano, com o objetivo de oferecer aos participantes uma visão aprofundada e atualizada das principais mudanças no regime jurídico da improbidade administrativa", comenta Daniel Bucar, procurador-geral do órgão.

Dentre os assuntos a serem abordados estão os "Desafios da Improbidade Administrativa e Direito Sancionador", os tipos de "Atos de improbidade em espécie" e os "Impactos da Reforma da LIA na Advocacia Pública", além da visão geral da Lei, que será apresentada em aula ministrada pelo procurador do Município e diretor do Centro de Estudos da PGM, Rafael Oliveira.

Ao todo, dez aulas compõem o curso que vai ser realizado de forma presencial no auditório da Procuradoria, no Centro do Rio, e disponibilizado também na internet no canal da Instituição.

A aula inaugural, que será hoje, às 16h, será ministrada pela desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo e pelo advogado e ex-advogado geral da União, Fábio Medina Osório.