Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende anistiar os juros e a multa por atraso de pagamento provenientes de infrações de trânsito nos últimos cinco anos.
De acordo com o líder do PSC, deputado Léo Vieira, autor do PL 6167/2022, a desoneração não retira o caráter punitivo, mas estimula o cidadão a quitar seu débito junto ao Detran-RJ, reduzindo o impacto que o valor integral teria no orçamento das famílias.
Na avaliação do deputado, os últimos cinco anos têm sido de dificuldades financeiras para os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, agravadas ainda mais com os efeitos da pandemia da Covid-19, que resultaram em maior desemprego e empobrecimento das famílias. Sendo assim, é justificável que o Estado seja autorizado a conceder anistia parcial das multas aplicadas por agentes do Detran-RJ.
Detran: anistia de juros e multa
Projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - Foto: Divulgação
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