As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado do Rio, popularmente conhecidas como asilos, poderão ser incluídas na Lei 3266/1999, que proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, energia, telefonia e gás de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Beneficentes e Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação. Com essa finalidade, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa a analisar projeto de lei da deputada estadual Rosane Felix (PL) na volta do recesso parlamentar, em agosto.
Através do Projeto de Lei 6169/2022, a presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj defende que os asilos recebam o mesmo tratamento tributário das entidades assistenciais que estão inseridas na Lei 3266/1999.
Isenção de ICMS para asilos
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