Combate ao trabalho escravo no Rio tem reconhecimento

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, irá ao Rio de Janeiro, nesta terça-feira (26), para conhecer iniciativa que atua no combate ao trabalho análogo à escravidão e no auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo relações laborais exploratórias.

O "Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania" é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e mantido por meio de recursos de condenações trabalhistas por danos morais coletivos e de multas por descumprimento da legislação trabalhista. A execução é realizada em parceria com a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, através do Programa de Atendimento a Resgatados do Trabalho Escravo (Parte).

O combate a esse tipo de crime é uma das bandeiras da Justiça do Trabalho, onde mais de 10 mil processos referentes ao tema foram julgados nos últimos cinco anos, com tendência de alta. Apenas entre 2020 e 2021, o aumento de decisões em casos que envolvem trabalho análogo à escravidão cresceu 41%.

Condecorações - Durante a visita do presidente do TST, as procuradoras responsáveis pela criação do projeto, Juliane Mombelli e Guadalupe Couto, serão homenageadas com a Medalha dos 80 Anos da Justiça do Trabalho. A Cáritas-RJ também será condecorada. A honraria é destinada a pessoas ou instituições que contribuem com os valores da Justiça do Trabalho. O ministro do TST Alberto Balazeiro e o procurador-geral do Trabalho, José Lima de Ramos Pereira, também participarão da cerimônia, assim como a vice-presidente do TRT-RJ, desembargadora Mery Bucker Caminha, e o vice-procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela.

O ministro Emmanoel Pereira lembra que, apesar da abolição formal do regime escravista pela Lei Áurea, em maio de 1888, ainda persistem situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

"O trabalho análogo à escravidão é uma chaga que insiste em se fazer presente em nossa sociedade. É uma situação que afronta a Constituição Federal e a dignidade do trabalhador, este um valor inegociável da condição humana. Por isso, quando temos iniciativas positivas, de pessoas engajadas, que doam seu tempo e sua vida em prol dessa bandeira, é dever do TST, que traz junto a seu nome o lema 'O Tribunal da Justiça Social', homenagear, para reconhecer as boas práticas, e amplificar o tema, para que mais pessoas se engajem nessa luta", destaca o presidente do TST.

Mais de 57 mil trabalhadores resgatados - Em 1995, o Brasil reconheceu diante da Organização das Nações Unidas (ONU) a persistência do trabalho escravo em seu território. Desde então, até junho de 2022, mais de 57 mil pessoas foram resgatadas nessa situação.