Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da Fecomércio RJ, ressaltou a importância da entidade no veto total ao Projeto de Lei nº 2.115/2016, de autoria da Deputada Estadual Martha Rocha, que trata sobre a obrigatoriedade dos fornecedores manterem amostras sem lacre dos produtos à venda para exame do consumidor. A Fecomércio enviou ofício ao governador chamando a atenção para "os limites da competência para legislar sobre a matéria, que seria da União. Além disso, ressaltou que a iniciativa, entre outros pontos, cerceariam a livre concorrência, elevariam os custos dos produtos e serviços, e prejudicaria, significativamente, as pequenas e microempresas", que correspondem a aproximadamente 98% das empresas estabelecidas no estado.
De olho nos legisladores
Antonio Florêncio de Queiroz Junior - Foto: Divulgação
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