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Seg, Out

Edmar Santos deverá deixar o Governo do Estado por determinação da Justiça

Justiça alega que cargo foi criado para deixar Edmar com foro privilegiado - Foto: Eliane Carvalho / GOV RJ

Rio de Janeiro
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O ex-secretário e Saúde e agora secretário extraordinário do Estado do Rio, Edmar Santos, terá que deixar o governo. A decisão é da juíza Regina Chuquer, que justificou que a nomeação de Edmar tinha como intenção mantê-lo no foro privilegiado.

Edmar foi exonerado no mês passado, após denúncias de fraudes na compra de respiradores pelo Governo do Estado. O governador Wilson Witzel, porém, criou no mesmo dia um novo cargo para Edmar, que seguia numa comissão de notáveis para fiscalizar os hospitais de campanha, entre outras atribuições relacionadas à pandemia.

A ação popular foi proposta pelo deputado estadual Anderson Luis de Moraes (PSL). No pedido, ele argumentou que a secretaria não existia e que havia clara intenção de deixar Edmar em foro privilegiado, assim como qualquer secretário do Estado.

Na decisão, Regina Chuquer reafirma o argumento do deputado, citando que o afastamento de Edmar da Secretaria de Saúde aconteceu por suspeita de fraude e superfaturamento, o que não justificaria sua continuidade no governo. 

"Após ter sido veiculado pela mídia e redes sociais a notícia de fraudes praticadas pelos gestores da alta administração da pasta da Saúde, então liderada pelo Sr. Edmar Santos, o réu Witzel exonerou-o do cargo de Secretário de Saúde, no dia 18/05/2020. Promoveu, então, esse réu, através do Decreto no. 47.080, a alteração da denominação de um cargo em comissão, o de Chefe de Gabinete, transformando-o em Secretaria de Estado, e em seguida, nomeou o mesmo Edmar Santos para o cargo de Secretário Extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, justificando essa reforma administrativa pela maior eficiência nos atos de gestão (...) Tem-se, assim, a nomeação para Secretário Extraordinário de Acompanhamento de ações governamentais integradas da Covid-19, da mesma pessoa cuja exoneração do cargo de Secretário de Saúde deveu-se à suspeita da prática de ato afastado da moralidade administrativa, pela lesão enorme que pode causar ao erário estadual, seja pelos pagamentos adiantados aos contratos firmados sem licitação, seja pela não entrega dos equipamentos hospitalares pelas empresas contratadas, bem como pelo superfaturamento dos preços unitários e globais, ou ainda, pelo contrato de empresa sem qualquer expertise para a especialidade dos equipamentos ( em detalhes nos documentos com a inicial)", cita a juíza em um trecho da decisão.

Além da suspensão na nomeação, a juíza condenou o Estado e o governador Wilson Witzel ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

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