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Sex, Ago

Escolas particulares se manifestam contra desconto em mensalidades aprovado na Alerj

Segundo lei, instituições privadas de ensino poderão ser obrigadas a reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade - Foto: Divulgação

Rio de Janeiro
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Instituições de ensino reagiram de forma negativa à aprovação de Lei, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que determina descontos em mensalidades enquanto permanecer em vigor o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

Uma das instituições que se manifestou foi o Colégio Gaylussac, que fica no bairro de São Francisco, Zona Sul de Niterói, por meio de sua diretora geral, Luiza Sassi. Para ela, não cabe à Alerj legislar sobre esse tipo de questão. Ela avaliou o momento atual como sendo de incertezas e dificuldades.

"Pelo que me consta quem deve legislar sobre essa  pauta ou definir matérias sobre o assunto é exclusivamente o Congresso Nacional. Já existem duas ações de inconstitucionalidade no Supremo, mas não somos nós  que devemos  resolver essa questão.  Em outros Estados, como em Brasília, essa pauta não foi assinada pelo governador. Como representante de uma instituição séria, reta e cumpridora de suas obrigações fiscais e legais, eu contribuiria dizendo que  é um momento de tantas incertezas e dificuldades que espero não trazerem mais inseguranças jurídicas”, disse Luiza.

A educadora ainda acrescentou que espera que a educação não sofra um colapso, já existente na área da saúde. “Já existe um colapso na saúde e espero que os  políticos não façam o mesmo com a Educação. Imagina o que isso impactará nas escolas. É importante que reflitam que as instituições educacionais privadas também contribuem para o desenvolvimento do país e precisam de apoio e não de fomento de novos conflitos”, pontuou.

Por fim, Luiza Sassi enumerou medidas que o instituto onde trabalha está colocando a prática neste momento de pandemia. Ela destacou a importância do diálogo e ações de cooperação entre escola e família.

“A escola nunca esteve tão junto às famílias no desenvolvimento de um trabalho pedagógico e, simultaneamente, apoiando os alunos no bem-estar e saúde mental. No GayLussac, estabelecemos diálogos e ações de cooperação surpreendendo os pais  tanto com o nosso trabalho pedagógico quanto na ajuda financeira e sempre estaremos juntos a eles que são a razão da nossa existência institucional", concluiu.

O colégio La Salle Abel, que fica em Icaraí, Zona Sul de Niterói, também se posicionou sobre a lei. A instituição está "acompanhando o desenrolar do Projeto de Lei desde a sua criação e acreditamos que a medida não avalia com clareza todas as partes envolvidas no processo. O projeto visa a redução da mensalidade para todos numa realidade de aumento constante da inadimplência, deixando de levar em consideração que o percentual comprometido com folha de pessoal chega perto de 80% em várias instituições, por se tratar de uma "empresa de serviço".

A instituição ainda ressalta que tomou diversas medidas sobre o fato. "O projeto indica o desconto de 30% no chamado Ensino Integral, enquanto isentamos as famílias em 100% do custo. A mesma isenção foi dada nas atividades extraclasse e na contratação de alimentação (almoço e jantar) diretamente com o Colégio. Já os alunos da Creche receberam desconto de 100% das mensalidades a partir de maio, enquanto as famílias com alunos no Pré e 1º ano receberam desconto de 15%, não cumulativos. No final de abril, motivados pela quantidade de solicitações de desconto, instituímos uma comissão de apoio às famílias, que realiza uma análise dos pedidos de desconto devido à redução de receitas do grupo familiar em decorrência da pandemia. Os descontos concedidos pela comissão são temporários e válidos até o retorno das atividades presenciais."

O Sindicato das Escolas Particulares do Rio de Janeiro (Sinepe) também se manifestou de forma contrária à medida. O órgão afirma ser favorável ao diálogo e acrescenta que cada instituição de ensino tem suas características e sofreu de forma diferente os impactos da pandemia.

“Somos contra arbitrar um desconto linear para todas as escolas do Estado do RJ, a ingerência do Estado nos contratos já estabelecidos de prestação de serviço escolar e entendemos não ser competência do estado do RJ legislar sobre o assunto. Cada escola tem suas próprias caraterísticas e sofreu de forma diferente os impactos. Somos a favor do diálogo. O impacto pode ser fatal para as escolas mais afetadas, principalmente as de Educação Infantil, levando ainda mais ônus para o estado”, afirmou o sindicato, por meio de nota.

Lei foi aprovada nesta semana

As instituições privadas de ensino poderão ser obrigadas a reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei 8.794/20. A norma valerá para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo os ensinos técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Essa é uma determinação do projeto de lei 2.052/20, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na terça-feira (26). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

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