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Qui, Jul

STJ nega pedido de compartilhamento de provas com comissão de impeachment de Witzel

Órgão alegou que decisão foi tomada para não atrapalhar o andamento das investigações - Foto: Marcelo Feitosa

Rio de Janeiro
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O pedido de compartilhamento de provas das Operações Placebo e Favorito com a comissão de deputados que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (30).

O STJ alegou que o compartilhamento poderia atrapalhar o andamento das investigações, já que as provas ainda estão sob análise da Polícia Federal. Na decisão, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, o órgão "considera prematuro o compartilhamento de elementos de informação ou de prova num momento em que [...] há diligências pendentes, bem como se configura prudente estabelecer que as informações contidas no inquérito” e ainda completa:

“Portanto, nesse momento da investigação, o mais prudente é que as informações contidas no inquérito e aquelas obtidas com a busca e apreensão circulem o menos possível. Com efeito, o compartilhamento de provas com a Alerj, nesse momento, quando ainda pendem diligências e uma melhor análise das provas coletadas para ensejar eventual aprofundamento da investigação e tomada de novas medidas judiciais, mostra-se prematura e temerária, porque a remessa de cópia dos autos, inclusive elementos sigilosos, poderia acarretar na frustração da coleta de novas evidências e na publicização da linha investigativa".

O Ministério Público Federal (MPF) já havia evidenciado sua posição contrária ao pedido.

Em sessão da comissão de impeachment de Wilson Witzel realizada na última quarta-feira (24), o relator Rodrigo Bacellar (Solidariedade) apresentou a proposta de espera à íntegra dos inquéritos das Operações Placebo e Favorito, que investigam Witzel e as possíveis irregularidades na saúde do Rio de Janeiro, para dar seguimento à análise do processo, que foi aceita pelos deputados.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi procurada, mas até o momento não se pronunciou sobre a decisão.

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