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Sáb, Out

Serviços contratados que envolvam aglomerações devem ser reagendados

Data deve ser definida em comum acordo entre as partes contratantes - Foto: Divulgação

Rio de Janeiro
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Os serviços já contratados que envolvam aglomerações de pessoas deverão ser reagendados, para uma data a ser definida em comum acordo entre as partes contratantes. A determinação é da Lei 8.919/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1°).

A medida valerá até o final da vigência dos decretos de enfrentamento ao coronavírus. A solicitação do adiamento dos serviços não configura quebra de contrato, independentemente da parte que venha a solicitá-lo. Ainda segundo a norma, o contratante terá o prazo de até um ano para reagendar o serviço contratado.

A nova regra foi proposta pelo deputado Luiz Paulo (PSDB).

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