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Condomínios deverão fixar cartazes de atendimento a mulheres em situação de rua

Cartazes deverão ser fixados em locais de fácil visualização - Foto: Banco de imagem/Alerj

Rio de Janeiro
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Condomínios residenciais e comerciais, conjuntos habitacionais, associações de moradores e outras organizações similares deverão afixar cartazes sobre os serviços ativos de atendimento às mulheres durante a pandemia de coronavírus. A determinação é da Lei 8.967/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (04/08).

“Apenas nos dez primeiros dias de quarentena, o Plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou aumento de 50% nos casos de violência doméstica no estado. Ao mesmo tempo, muitas mulheres têm relatado dificuldade de buscar socorro, uma vez que a circulação social está limitada devido a pandemia do coronavírus”, declarou Mônica Francisco (PSol), autora original da medida.

Os cartazes deverão ser fixados em locais de fácil visualização contendo os seguintes termos:

“Nós estamos em quarentena, os serviços de atendimento às mulheres NÃO!
Ouviu ou sofreu uma violência?
Ligue 180 (24 horas)
A violência está ocorrendo agora?
Ligue 190
Em caso de estupro, lesão corporal, tentativa de feminicídio e ameaça, as delegacias de atendimento às mulheres seguem em funcionamento.
Para outros casos, registre a ocorrência pelo site: www.policiacivilrj.net.br/dpam.php
A Defensoria Pública está atendendo casos de violência contra a mulher através do email: nudem.defensoriarj@gmail.com ou telefone (21) 972268267 (capital).
Para outros municípios consulte por meio do www.coronavirus.rj.def.br
EM CASO DE DÚVIDAS, envie mensagem para 974735876 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher”

Em caso de descumprimento, a norma determina advertência para que a norma seja cumprida em até 30 dias. Caso o prazo não seja cumprido, os infratores pagarão multa no valor de 100 Ufir-RJ, aproximadamente R$ 355,50. O valor das multas será aplicado em programas e campanhas estaduais de prevenção à violência contra a mulher.

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